[7009] - BANALIDADES...
INVESTIGAÇÃO AMACACADA
Correio da Manhã 24-05-2014
1 – Vocês vão-me desculpar, mas esta semana resolvi armar-me em jornalista para tirar a limpo uma coisa que me estava a fazer ruído na cabeça há algum tempo: aquela lei, que permite aos juízes do Tribunal Constitucional reformarem-se com dez anos de serviço, aos quarenta anos de idade, ou com 12 anos de serviço, qualquer que seja a sua idade. Acho um nadinha obsceno, mas eu tenho mau feitio.
2 – Pois eu investiguei e descobri que o artigo que cria esta obscenidade (mas nada inconstitucional) é o 23.º- A e está incluído no projeto lei 424/V da autoria do PS, PSD, CDS discutido e votado no Parlamento em 12 de julho de 1989. Ora, consultando o Diário da Assembleia da República desse dia, fiquei a saber que o referido artigo foi aprovado recebendo os votos a favor dos partidos proponentes e a abstenção do PCP e do PRD (sim havia um partido chamado PRD).
3 – No debate parlamentar, registou-se a participação entusiasmada dos deputados António Vitorino (um dos redatores do projeto de lei) e Assunção Esteves. A 2 de Agosto, vinte dias depois, estes dois deputados tomaram posse … como juízes do Tribunal Constitucional. Enternecedor, não é? Pronto, desculpem ter interrompido, podem continuar o período de reflexão.
Banana Split Colab. de Tuta Azevedo
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